PORTARIA Nº 512, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 05/02/2026

PORTARIA Nº 512, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de
2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 4.012, de 12 de julho
de 2022, resolve: Ratificar a declaração da situação de emergência na BR-265/MG para o ponto
crítico localizado no km 516,0 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se
expõem os usuários que trafegam sob a Ponte do rio Sapucaí, com real comprometimento da
estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência
Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
SEI nº 50606.005259/2025-62
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS