EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 7/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: Processo: 01250.045604/2017-52 (552) CNPJ detentor do CIAEP: 08.100.676/0020-21 - MATRIZ Nome Empresarial: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A. Título do Estabelecimento: IRCAD AMÉRICA LATINA-UNIDADE RIO DE JANEIRO Endereço da Instituição: Avenida Jorge Curi, nº 550 - Bloco E e Anexo, Barra da Tijuca, CEP 22.775-001, Rio de Janeiro/RJ Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. Decisão: DEFERIDO - CIAEP CANCELADO CIAEP: 02.0488.2022 - CANCELADO O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0488.2022, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 107/2026/ SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 7/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/02/2026