EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 6/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: Processo nº: 01245.004211/2022-25 (727) CNPJ detentor do CIAEP: 43.048.142/0001-31 - MATRIZ Nome Empresarial: INSTITUTO DE PESQUISA REHAGRO - NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Fazenda Lagoa Save, s/n, Zona Rural, CEP 14.178-899, Sertãozinho/SP. Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. Decisão: DEFERIDO - CIAEP CANCELADO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0674.2022 -CANCELADO O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0674.2022, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 115/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 6/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/02/2026