EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 5/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 5/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01250.054588/2018-70 (602)
CNPJ: 07.692.277/0001-71 - MATRIZ
Nome Empresarial: FACULDADE DE CIÊNCIAS DO TOCANTINS LTDA - FACIT
Título do Estabelecimento: FACIT.TO
Endereço da Instituição: Rua D - Quadra 11 Lote 10 - Setor Rodoviário - CEP:
77.818-650 - Araguaína/TO.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0613.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 97/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI