EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 4/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/02/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 4/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.000929/2015-30 (418)
CNPJ: 00.348.003/0036-40 - MATRIZ
Nome Empresarial: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
Título do Estabelecimento: CENTRO DE PEQUISA AGROPECUÁRIA DO
PANTANAL
Endereço da Instituição: Rua Vinte e um de Setembro, nº 1880 - Nossa Senhora
de Fátima - CEP: 79.320-900 - Corumbá/MS.
CNPJ: 00.348.003/0066-66 - FILIAL
Nome da Instituição: CENTRO DE PESQUISA AGROPECUARIA DO OESTE CPAO
Endereço da Instituição: Rodovia BR 163 - Km 253, 600M - Zona Rural - CEP:
79.812-050 - Dourados/MS.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0374.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 48/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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