DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Ofício n° 23/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da
França no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação
da Fragata de Vigilância "Ventose", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF),
ao porto de Fortaleza-CE, no período de 5 a 8 de fevereiro de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe