DESPACHO Nº 332, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/02/2026

DESPACHO Nº 332, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.000236/2026-89. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 15.413.826/0001-50. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 34,5 kV ALM-CST, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas