DESPACHO Nº 324, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 324, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002050/2026-64, decide:
(i) aprovar o cumprimento dos Planos de Entrega das unidades organizacionais
da ANEEL, referente ao ciclo 1º de novembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, do
Programa de Gestão e Desempenho - PGD da ANEEL, nos termos do art. 37 da Norma de
Organização nº 51, conforme proposta apresentada na Nota Técnica nº 4/2024-
GDG/ANEEL; e (ii) determinar que a Gerência de Governança Corporativa - GEGC/GDG
registre no sistema Petrvs as avaliações dos planos de entrega das unidades
organizacionais.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA