DESPACHO Nº 322, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 322, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002247/2026-01, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG05 de 100,00 kW cada, e UG06 a
UG08 de 40,00 kW cada, totalizando 620,00 kW de capacidade instalada, da UFV Usina
Marció, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075388-2.01,
localizada no município de Xanxerê no estado de Santa Catarina, de titularidade da
Supermercado Marcio LTDA., para início da operação comercial a partir de 04 de fevereiro
de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO