DESPACHO Nº 291, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/02/2026

DESPACHO Nº 291, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.000458/2026-00. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº
33.050.071/0001-58. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Entroncamento
Araruama - Bicuíba, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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