AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/02/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.232991/2025-01, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL S.A., CNPJ nº
61.243.090/0009-93, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia TO 050 s/n°, Quadra 19 - Lote 06/07, Distrito Agroindustrial Porto
Palmas, Porto Nacional/TO, 77500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): -10:36:03,300; -48:21:14,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 45,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 294, de 23 de
maio de 2024.
. .TQ .Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .01 .2,54 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo
. .02 .1,90 .5,30 .15,00 .II ou III .Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO

Empresas citadas