AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.232991/2025-01, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL S.A., CNPJ nº 61.243.090/0009-93, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia TO 050 s/n°, Quadra 19 - Lote 06/07, Distrito Agroindustrial Porto Palmas, Porto Nacional/TO, 77500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -10:36:03,300; -48:21:14,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 294, de 23 de maio de 2024. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .2,54 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal aéreo . .02 .1,90 .5,30 .15,00 .II ou III .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/02/2026
Empresas citadas
- NEOAGRO DIESEL S.A. — CNPJ 61.243.090/0009-93