ANEXO . .Nº DA AUTORIZAÇÃO SDT- ANP .ATIVIDADES .Nº DO PROCESSO ANP .TERMO FINAL . .Autorização nº 28, de 14/01/2025, DOU de 15/01/2025 .Autorizada a realizar atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados sísmicos, de dados multifísicos, de dados geoquímicos de amostragem de fundo oceânico e a elaboração de estudos com dados técnicos, em ambiente exclusivamente marinho, em base de natureza não exclusiva. .48610.233159/2024-32 .15/01/2030
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/02/2026