ATO Nº 1.837, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/02/2026

ATO Nº 1.837, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026
Processo: 53504.004654/2024-83. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Felipe Burali
Artioli Firmino, CPF nº ***.778.088-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO DE RADIOAMADOR.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 1.844 - Processo: 53578.000274/2026-78. LUX CORPORATION TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 19.898.968/0001-05.
Nº 1.845 - Processo: 53578.000283/2026-69. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO ACRE, CNPJ nº 63.592.323/0001-31.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas