ATO Nº 1.403, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.000265/2026-19. Expede autorização à Augusto Cesar Calazans Lopes, CPF nº ***.980.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 1.403, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/02/2026