ACÓRDÃO Nº 99/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 99/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.165/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Fernandes Pereira Coelho Costa (693.***.***-49);
Edileusa Costa Caetano de Araujo (018.***.***-51); Lenise Soares Jardim (664.710.287-
68); Luciane Fernandes Pereira Coelho (021.***.***-70); Margaret Ferreira do Vale Pinto
(071.***.***-66); Mitzi Astrazione Ferreira de Araujo (066.***.***-40); Sueli Bergmann
Baptista (035.***.***-21).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.