ACÓRDÃO Nº 97/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 97/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.081/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Toti Vaz (005.***.***-02); Elizabeth Lopes Machado
(645.***.***-72); Marcia Ferreira Rodrigues (073.***.***-28); Rosangela dos Santos
Palhao da Silva (002.***.***-97); Teresinha Celia de Alkmin Beda (159.***.***-48).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.