ACÓRDÃO Nº 95/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 95/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.042/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria da Silva Santos (432.***.***-34); Aparecida
Santos da Silva (207.***.***-91); Fatima Aparecida Marques Fontes (063.***.***-23);
Joana da Silva Santos (603.***.***-49); Maria Irene do Carmo (907.***.***-44); Natalina
da Silva Santos Drager (314.***.***-87); Tereza Ricardo de Oliveira (184.***.***-00);
Valdirene Barbosa Ribeiro do Carmo (661.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.