ACÓRDÃO Nº 76/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 76/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.645/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edmilson Antonio Denuncio (046.***.***-28); Hilda Mesquita
Moura Lima (136.***.***-72); Maria Aparecida de Rezende (584.***.***-15); Tania Maria
dos Santos Alexandre (244.***.***-20); Vera Lucia Bezerra Holanda (243.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.