ACÓRDÃO Nº 62/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 62/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.481/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construmetal Construções Ltda. (06.175.650/0001-54);
Zairo Jacques Pinto Loureiro (296.***.***-91).
3.2. Recorrente: Marinus Eduardo de Vries Marsico.
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Erica Melissa Tanajura Pinto da Rocha de Figueiredo
Rodrigue (18.750/OAB-BA), representando Zairo Jacques Pinto Loureiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, contra o
Acórdão 7.074/2024-TCU-1ª Câmara, relatado pelo E. Ministro-Substituto Augusto
Sherman;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Nacional de Saúde, a Zairo
Jacques Pinto Loureiro, à empresa Construmetal Construções Ltda. e à Procuradoria da
República no Estado da Bahia.
10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0062-01/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.