ACÓRDÃO Nº 58/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 58/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.252/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto Vida Adolescência e Cidadania (00.522.998/0001-
94); Lucia Helena Ramos da Silva (399.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Instituto Vida Adolescência e Cidadania (00.522.998/0001-
94); Lucia Helena Ramos da Silva (399.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Wagner Augusto de Godoy Maciel (62.312/OAB-DF e
24.175/OAB-PE) e Manoel Fernandes Filho (50.760/OAB-PE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Instituto Vida Adolescência e Cidadania e pela Sra. Lucia Helena Ramos
da Silva, em face do Acórdão 4.287/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação aos embargantes e demais
interessados.
10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0058-01/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.