ACÓRDÃO Nº 57/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 57/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.592/2019-6.
1.1. Apensos: 039.499/2023-5; 007.903/2023-5; 013.665/2016-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em
Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23); Tribunal
de Contas da União (00.414.607/0001-18).
3.2. Responsáveis: Alexandre Marino Costa (796.***.***-34); Altair Acelon
de Melo (246.***.***-25); Aureo Mafra de Moraes (651.***.***-49); Fernando Antonio
Crocomo (057.***.***-70); Guilherme Júlio da Silva (145.***.***-91); José Carlos
Wanderley Dias de Freitas (388.***.***-04); Lauro Cesar Nicolazzi (290.***.***-04);
Lúcia Helena Martins Pacheco (481.***.***-20); Maria Jose Baldessar (445.***.***-63);
Orestes Estevan Alarcon (295.***.***-49); Roselane Neckel (641.***.***-91);
Universidade Federal de Santa Catarina (83.899.526/0001-82).
3.3. Recorrentes: Altair Acelon de Melo (246.***.***-25); Guilherme Júlio da
Silva (145.***.***-91); Alexandre Marino Costa (796.***.***-34); Fundação de Estudos
e Pesquisas Sócio-econômicos (83.566.299/0001-73); Maria Jose Baldessar (445.332.509-
63); Orestes Estevan Alarcon (295.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ministério da Educação; Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP) e
Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Universidade
Federal de Santa Catarina; Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP),
representando Fernando Antonio Crocomo; Gabriel Mourao Kazapi (23.023/OAB-SC),
representando Roselane Neckel; Juliano Scherner Rossi (22.959/OAB-SC) e Carolina
Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Maria Jose Baldessar;
Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28406/OAB-SC) e outros,
representando Alexandre Marino Costa; Isaac Kofi Medeiros (50.803/OAB-SC), Salomao
Antonio Ribas Junior (40.914/OAB-SC) e outros, representando Lauro Cesar Nicolazzi;
Carolina Kalthoff Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Lúcia Helena
Martins Pacheco; Rodrigo de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer
(28.406/OAB-SC) e outros, representando Guilherme Júlio da Silva; Rodrigo de Linhares
(8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28.406/OAB-SC) e outros, representando Altair
Acelon de Melo; Juliano Scherner Rossi (22.959/OAB-SC) e Carolina Kalthoff Salvador de
Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Orestes Estevan Alarcon; Carolina Kalthoff
Salvador de Oliveira (255.865/OAB-SP), representando Aureo Mafra de Moraes; Rodrigo
de Linhares (8.630/OAB-SC), Andre Tealdi Meurer (28.406/OAB-SC) e outros,
representando Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes pedidos de reexame interpostos por
Maria José Baldessar, Orestes Estevan Alarcon, Alexandre Marino Costa, Altair Acelon
de Melo, Guilherme Júlio da Silva, Roselane Neckel e Fundação de Estudos e Pesquisas
Socioeconômicas (Fepese), contra o Acórdão 1.174/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 48 da
Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento Interno, em:
9.1. não conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Roselane Neckel
e pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese);
9.2. conhecer do recurso de Maria José Baldessar, para, no mérito, dar-lhe
provimento, a fim de tornar sem efeito o subitem 9.4 do acórdão recorrido em relação
à recorrente;
9.3. conhecer dos recursos de Orestes Estevan Alarcon, Alexandre Marino Costa,
Altair Acelon de Melo, Guilherme Júlio da Silva e, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0057-01/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.