ACÓRDÃO Nº 369/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, 'e' do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica, (peça 18), ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, os prazos para cumprimento das determinações constantes do acórdão 6836/2025-1ª Câmara. 1. Processo TC-013.837/2025-7 (REFORMA) 1.1. Interessados: Ageu Moreira da Silva (194.***.***-72); Centro de Controle Interno da Aeronáutica. 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 369/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026