ACÓRDÃO Nº 360/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7). 1. Processo TC-023.030/2025-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Lúcia Braziliense de Barros (907.***.***-34); Ângela Benedita Rodrigues Bina (302.***.***-56); Audrey Rosilene da Silva (227.***.***-98); Chrystiane Ilma da Silva (254.***.***-79); Claudia Helena Ferreira Santos (875.***.***-49); Iracy Keitel Leite Queiroz (249.***.***-05); Márcia Bina (014.***.***-60); Marileigh Leite Queiroz Tisani (156.***.***-66); Marisa Bina (073.***.***-95); Marleigh Leite Queiroz (103.***.***-58); Milene Bina (077.***.***-05); Mônica Valéria Trindade Ferreira (773.***.***-72); Serlene Trindade Ferreira (003.***.***-09). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 360/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026