ACÓRDÃO Nº 348/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 348/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro do ato de
concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peça 3).
1. Processo TC-020.842/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antônia Amorim de Faria (739.***.***-49); Antonieta
Amorim de Faria Silva (401.***.***-34); Elisa Amorim de Faria (671.***.***-49); Gabriela
Kunzendorff Bueker de Faria (077.***.***-25); João Felipe Kunzendorff Bueker de Faria
(704.***.***-30); Maria das Dores Amorim de Faria (489.***.***-91); Marilia Assunção
Amorim de Faria Reis (264.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.