ACÓRDÃO Nº 346/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 346/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-020.208/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Abilene Fernandes Ricardo Leite dos Santos (092.***.***-76);
Joseneide Araújo dos Santos (043.***.***-08); Josiane Araújo dos Santos (043.***.***-44);
Maria Aparecida de Souza (339.***.***-91); Marilena Bo Aguiar Jacobs (285.***.***-53);
Marisa Oliveira da Costa (083.***.***-10); Nívia Oliveira da Costa de Lucas (071.184.057-
10); Rose Oliveira da Costa de Castro (078.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.