ACÓRDÃO Nº 341/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 341/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-020.094/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Brenda Priscila Aguiar de Medeiros Nunes (082.***.***-07);
Gilza Maria de Jesus Oliveira (028.***.***-07); Libna Roseane Pessoa de Oliveira
(654.***.***-53); Lides Simei Pessoa de Oliveira (596.***.***-00); Luciane Lober de
Souza (730.***.***-15); Maria da Conceiçao Aguiar de Medeiros Gaspar (768.774.187-
00); Sandra Maria Luiz Maia (454.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.