ACÓRDÃO Nº 339/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 339/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão civil em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-022.049/2025-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Brígida Lima Batista Félix (322.***.***-10); Francisco Rosa
da Silva (112.***.***-20); Ivana Maria Raymundo de Jesus (398.***.***-00); Regina
Célia Barreto Aguiar Fonteles (614.***.***-87); Vitalina Picinato Rodrigues (327.145.562-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.