ACÓRDÃO Nº 319/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 319/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com
a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar
o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.062/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniele Almeida de Carvalho Moreira (075.***.***-67);
Ecieli Almeida de Carvalho (072.***.***-09); Gilceia Resende de Lima Oliveira
(407.***.***-91); Joana Darc Almeida de Carvalho (018.***.***-00); Monica Almeida de
Carvalho Dantas (003.***.***-50); Randy Ninida de Mesquita Cruz (786.***.***-15);
Tania Maria Paes Gomes de Carvalho (600.***.***-91); Valeria Monteiro Ramos da Silva
(709.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.