ACÓRDÃO Nº 274/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 274/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-022.987/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Conceição Xavier Gonçalves (608.***.***-00); Lea Brito de
Souza (590.***.***-20); Maria Alba Araujo de Moraes (046.***.***-72); Maria de Lourdes
da Silva Torres (276.***.***-15); Marilene Monteiro de Sousa (004.***.***-80); Sonia
Maria Rosa de Alcantara Cruz (670.***.***-72); Suzanara Alcantara Cruz (112.488.557-
95); Valdelina Madeiro de Souza (054.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.