ACÓRDÃO Nº 261/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 261/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.125/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edna Silva Cardoso (659.***.***-15); Ildene Conceiçao de
Oliveira Andrade (124.***.***-87); Liege Lessa Moreira (022.***.***-02); Rosilda Joana
Pina (813.***.***-15); Sumaya Heluy Ferreira Sato (428.***.***-68); Vilma Aparecida
Pina Rodrigues (615.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.