ACÓRDÃO Nº 243/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA (Luzia Matos Mota, Reitora), dilatando por mais 15 (quinze) dias o prazo para cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 5515/2025-TCU- 1ª Câmara, a contar da decisão que ora se profere, comunicando-se a presente deliberação ao requerente. 1. Processo TC-006.369/2025-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Regina Maria Melo Atalla (546.***.***-59). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 243/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026