ACÓRDÃO Nº 231/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar desta deliberação, o prazo para atendimento das determinações exaradas no Acórdão 7362/2025 - TCU - 1ª Câmara, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-013.224/2025-5 (REFORMA) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Erivaldo Mario Rosa (763.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 231/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026