ACÓRDÃO Nº 226/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 226/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.105/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alda Maria de Paiva Chaves Caminha (860.***.***-44);
Carla Rosangela Razzolini de Andrade (483.***.***-91); Cristiane Pereira Moro
(600.***.***-15); Fernanda Brasil Pereira (088.***.***-55); Helia Maria Caetano Fraga
(590.***.***-49); Izabel de Lourdes Pereira Moro (198.***.***-49); Karen Regina
Razzolini de Andrade (724.***.***-04); Katia Rosane Razzolini de Andrade (462.194.470-
34); Maria Luiza Goes de Paiva Chaves (631.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.