ACÓRDÃO Nº 222/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 222/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.025/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aradir Claudia Rodrigues dos Reis (904.***.***-49);
Catherine Dominique Alves Bomfim (716.***.***-72); Claudia da Silva Vilvert
(594.***.***-72); Cleides Silva do Nascimento (505.***.***-15); Cleize da Silva Panek
(027.***.***-25); Cleuza da Silva Miqueluzzi (505.***.***-34); Kaisa Alana Alves Bomfim
Villegas (085.***.***-23); Karina Margareth Alves Bomfim Serafim (882.***.***-20); Katia
Regina Alves Bomfim Singelo (739.***.***-87); Nilza Malheiros Teixeira (077.***.***-13);
Patricia Andrea Rodrigues (077.***.***-96); Rita de Cassia Alves Bomfim Trindade
(736.***.***-20); Veronica Malheiros Teixeira (910.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.