ACÓRDÃO Nº 221/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 221/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.991/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cristiane Gleise Braz Magliano (011.***.***-58); Edna
Clemente da Silva (786.***.***-53); Lidia Batista Costa (076.***.***-55); Lindalva Ramos
(077.***.***-38); Lindinalva Ramos Gomes (893.***.***-72); Mariza Costa de Andrade
(298.***.***-20); Sonia Maria Chieza Abreu (730.***.***-34); Tereza Cristina de Aquino
Leite (603.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.