ACÓRDÃO Nº 208/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 208/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.096/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Pereira dos Santos (023.***.***-71); Fernanda Pereira
dos Santos (072.***.***-79); Joelma Freitas Alves (047.***.***-57); Marcia Pereira Alves
dos Santos (022.***.***-00); Maria Elisabete Moreira Lima (139.***.***-74); Maria Helena
Moreira Lima (282.***.***-02); Maria de Lourdes Santos Vargas (037.***.***-25); Nadia
Aparecida Freitas Alves (079.***.***-60); Nanci Nazare Freitas Alves (988.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.