ACÓRDÃO Nº 185/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 185/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea
"d", do RITCU e 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência do TCU, em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a
retificar os Acórdãos 6.320/2020-1ª Câmara e 3.029/2025-1ª Câmara, para fins de
correção de inexatidão material, de acordo com os pareceres insertos às peças 197-199,
nos seguintes termos:
a) no subitem 9.1 do Acórdão 6.320/2020-1ª Câmara, onde se lê:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres da Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep), atualizada monetariamente [...]"
leia-se:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente [...]"
b) no subitem 9.1.1 do Acórdão 3.029/2025-1ª Câmara, onde se lê:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres da Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep), atualizada monetariamente [...]"
leia-se:
"[...] o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente [...]"
1. Processo TC-036.372/2018-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 002.447/2023-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 002.448/2023-8
(COBRANÇA EXECUTIVA); 002.445/2023-9 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira (203.***.***-72);
Fundação José Américo (08.667.750/0001-23); Roberto Maia Cavalcanti (007.***.***-35).
1.3. Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
1.7. Representação legal: Fábio Vinicius Maia Trigueiro (OAB/PB 16.027)
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.8.1. manter inalterados os demais itens dos acórdãos ora retificados.