ACÓRDÃO Nº 180/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 180/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 001.242/2020-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento.
3. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Fazenda; Secretaria do Tesouro Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: Isadora Jinkings Melo Silva, Flávio Horácio Souza Vieira
e outros, representando o Ministério da Fazenda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento destinado a
examinar a emissão direta de títulos públicos pelo Tesouro Nacional,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar o processo, nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno do
TCU combinado com o art. 7º, § 2º, da Resolução-TCU 315/2020 e com o item 110 da
Portaria-Segecex 5, de 12 de abril de 2021.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0180-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.