ACÓRDÃO Nº 180/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-014.700/2025-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Carlos Valberto Pereira do Nascimento (184.***.***-00) 1.2. Órgão: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Juazeiro/BA 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico 1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência do presente acórdão ao responsável e ao Instituto Nacional do Seguro Social, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 48.
ACÓRDÃO Nº 180/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026