ACÓRDÃO Nº 177/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 177/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.997/2018-2
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (em
Representação)
3. Embargante: Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34)
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Felipe Henrique Braz Guilherme (69.406/OAB-PR),
Rafaela Nunes Gehlen (69370/OAB-PR) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Jorge
Luiz Zelada em face do Acórdão 2.514/2025-Plenário, no âmbito deste processo de
representação instaurado para apurar irregularidades no Projeto Sondas, conduzido pela
Petrobras, bem como nos contratos firmados com o Grupo Sete Brasil;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de Jorge Luiz Zelada para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0177-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.