ACÓRDÃO Nº 176/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 176/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.056/2015-9
1.1. Apenso: TC 027.224/2017-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (61.522.512/0001-02)
4. Unidade: Infra S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Natasha Oliveira França (OAB/DF 52.816), Arthur Lima
Guedes (OAB/DF 18.073), Juliana Andrade Litaiff (OAB/DF 44.123), Andressa Carvalho
Pereira (OAB/DF 73.713), Mariana Carvalho Craveiro Teixeira Moreira (OAB/DF 68.143),
Daniel Vieira Bogéa Soares (OAB/DF 34.311), Hugo Abrantes Fernandes (OAB/DF 53.090),
Raffael de Lucca Masullo (OAB/DF 49.736), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP 305.566),
Guilherme Henrique Magaldi Netto (OAB/DF 04.110), Antônio Henrique Medeiros Coutinho
(OAB/DF 34.308), Gilberto Mendes Calasans Gomes (OAB/DF 43.391), Eduarda Souza
Dantas Martins Torres (OAB/DF 73.604), Amanda Ribeiro Lemos (OAB/DF 62.933), Theofilo
Miguel de Aquino (OAB/SP 374.654) e outros, representando Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ao Acórdão 1.913/2025-Plenário,
decisão em que o TCU apreciou os recursos de reconsideração interpostos pela
embargante e por outros responsáveis contra o Acórdão 1.822/2020-Plenário, neste
processo de tomada de contas especial acerca das obras de construção da Ferrovia Norte-
Sul (FNS), no Estado de Goiás;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão à embargante.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0176-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.