ACÓRDÃO Nº 174/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 174/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.486/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3.1. Interessado: Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais.
4. Unidades Jurisdicionadas: Petróleo Brasileiro S.A.; Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Luiz Cristiano Oliveira de Andrade (165060/OAB-RJ),
Wellington Cesar Lima e Silva (76195/OAB-DF) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este monitoramento das recomendações e da
determinação constantes do Acórdão 237/2023-TCU-Plenário, proferido no âmbito de
auditoria de conformidade que teve por objetivo fiscalizar a contratação da empresa
Procurement Negócios Eletrônicos S.A. (Petronect) pela Petrobras, bem como das
empresas SAP do Brasil Ltda. e Accenture do Brasil S.A. pela empresa Petronect,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação do subitem 9.1; implementada a
recomendação 9.2.1; em implementação as recomendações 9.2.2; 9.2.3; e 9.2.5; e
parcialmente implementadas as recomendações 9.2.4 e 9.3 do Acórdão 237/2023-TCU-
Plenário;
9.2. encaminhar cópia desta decisão e da instrução da unidade especializada
à Petrobras e à Sest, a fim de dar conhecimento sobre as conclusões do monitoramento
ora realizado; e
9.3. apensar os presentes autos ao TC 015.132/2021-8, processo que deu
origem ao acórdão ora monitorado, em atenção ao inciso II do art. 5º da Portaria-
Segecex 27/2009.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0174-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator),
Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º)
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.