ACÓRDÃO Nº 172/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de reforma emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.239/2025-4 (REFORMA) 1.1. Interessados: Antônio Carlos Duarte Pereira (380.***.***-53); Fabrizzio Loyola Provedel (017.***.***-46); João Vitor Lopes Ribeiro (166.***.***-28); Livio Luiz Magalhães Carneiro (514.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 172/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026