ACÓRDÃO Nº 171/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 171/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de reforma emitidos em favor dos interessados a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.234/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Anderson Louzada de Sant Anna (133.***.***-14); Antônio
Carlos Teixeira Bruno (975.***.***-15); José Ismael de Vaconcelos (007.***.***-68);
Milton Rios (964.***.***-78); Ronaldo Ferreira da Silva (869.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.