ACÓRDÃO Nº 170/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 170/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, c/c o Regimento Interno, art. 143, inciso II, e a Resolução
353/2023, art. 7º, inciso I, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.524/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Conceição da Silva (092.***.***-08); Edith
Rodrigues Pinto (026.***.***-64); Ilenice Pereira Alves (746.***.***-87); Leci Ribeiro
Cavalcante (097.***.***-80); Marília Gabriela Franca Garcia (092.***.***-30); Renan
Thurler da Silva (173.***.***-16); Silmara Braga de Matos Gomes (020.***.***-21);
Silvana Braga de Matos (033.***.***-70).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.