ACÓRDÃO Nº 169/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 169/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.040/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ariadne Mara Costa de Oliveira (881.***.***-00); Jane
Gomes dos Santos (441.***.***-49); Lucia de Araujo Machado (910.***.***-91); Luciane
de Araujo Machado (003.***.***-67); Lucilia de Araujo Machado Ferreira (069.431.777-
29); Marilandia de Souza Lima (016.***.***-08); Nayara de Jesus Dias Santos
(181.***.***-90); Regina Helena Negri de Castro (153.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.