ACÓRDÃO Nº 159/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 159/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.385/2019-2.
1.1. Apensos: 024.619/2024-8; 024.620/2024-6; 024.618/2024-1; 024.621/2024-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo(Prestação de Contas)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre de Luca Thomé (889.***.***-34); Alexsander
Parrine (636.***.***-87); Áurea Inácio Ribeiro (185.***.***-91); Daniel de Souza Galvão
(833.***.***-15); Guacyrena Monteiro dos Santos (396.***.***-34); Hélio Francisco de
Miranda (056.***.***-87); Higino Brito Vieira (027.***.***-31); Igor Recelly Franco de
Freitas (001.***.***-51); Jonas Santana Filho (170.***.***-06); Leonardo José Arantes
(728.***.***-15); Leonardo Soares Oliveira (022.***.***-85); Lucas da Mota Torres
Honorato (037.***.***-39); Marcos Sussumo Andrade (880.***.***-49); Miguel Elias
Hanna (414.***.***-34); Plínio Emanuel de Oliveira Araújo (024.***.***-21); Ricardo Alves
Monteiro (784.***.***-15); Vilmar Martins Silva Mendonça (900.***.***-68).
3.2. Recorrente: Higino Brito Vieira (027.***.***-31)..
4. Órgão: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (extinto).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho
(AudBenefícios).
8. Representação legal: Carolina Pyles Barroso (39770/OAB-GO), representando
Vilmar Martins Silva Mendonça; Flávio César Teixeira (16.188/OAB-GO), representando
Miguel Elias Hanna; Carolina Pyles Barroso (39770/OAB-GO), representando Leonardo José
Arantes; Napoleão Casado Filho (249345/OAB-SP), representando Higino Brito Vieira; Flávio
César Teixeira (16.188/OAB-GO), representando Hélio Francisco de Miranda; Geovanna
Beatriz Castro Silva Ribeiro (31932/OAB-DF), Anna Tereza Castro Silva Ribeiro (48149/OAB-
DF) e outros, representando Igor Recelly Franco de Freitas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo interposto pelo sr. Higino
Brito Vieira contra despacho proferido em 23/10/2025 (peça 231),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo interposto pelo sr. Higino Brito Vieira para, no mérito,
negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0159-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.