ACÓRDÃO Nº 159/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 159/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.043/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Lage Brandão (574.***.***-49); Alessandra Cristal
de Leon Seidenfuss (637.***.***-91); Elzeny Duarte Mourão Porto (616.***.***-34);
Lucia Helena Brandão Paiva (081.***.***-00); Natalia Brandão Fonteles (574.686.303-
30); Nicia de Oliveira Freire (035.***.***-77); Selma Simões de Oliveira (600.808.687-
20); Virginia Lage Brandão (000.***.***-71).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.