ACÓRDÃO Nº 157/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 157/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.999/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dalva Silva dos Santos (850.***.***-00); Maria Coelho do
Carmo (807.***.***-04); Mariana Amelia Cardoso Fonte (058.***.***-17); Tania Mara
Vieira Makiel Dine (054.***.***-03); Telma Maria Carvalho Nolasco de Souza
(055.***.***-34); Vera Lucia Vieira (660.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.