ACÓRDÃO Nº 156/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 156/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.086/2019-1.
1.1. Apenso: 016.897/2022-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Asprana Solucoes Digitais Eireli (18.867.566/0001-80); ECG
Tec Servicos de Informatica Ltda. (13.665.064/0001-53); Linkcon Ltda. - EPP
(05.323.742/0001-71); Tania Maria Hoglund (089.***.***-07).
3.2. Responsáveis: Asprana Solucoes Digitais Eireli (18.867.566/0001-80); Carlos
Henrique de Oliveira Poco (263.***.***-90); Celino Ferreira da Fonseca (335.***.***-72);
Cristiano Antonio Chehin (162.***.***-00); Ecg Tec Servicos de Informatica Ltda
(13.665.064/0001-53); Linkcon Ltda. - EPP (05.323.742/0001-71); Marcos Camargo
(927.***.***-04); Sergio Pedro Gammaro Junior (060.***.***-82).
3.3. Recorrentes: Carlos Henrique de Oliveira Poco (263.***.***-90); Cristiano
Antonio Chehin (162.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Autoridade Portuaria de Santos S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Guilherme Carvalho e Sousa (30628/OAB-DF),
representando Asprana Solucoes Digitais Eireli; Jessica Monteiro Leite Pannocchia
(414.996/OAB-SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (158.198/OAB-SP) e outros,
representando Ecg Tec Servicos de Informatica Ltda; Anderson Real Soares (230.306/OAB-
SP), representando José Alex Botelho de Oliva; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(51.623/OAB-DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo
Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-DF) e outros,
representando Carlos Henrique de Oliveira Poco; Diana Carolina Biseo Henriques
(387770/OAB-SP), Walfrido Jorge Warde Junior (139503/OAB-SP), Rafael Ramires Araújo
Valim (248606/OAB-SP), Guilherme Ferreira Coelho Lippi (309324/OAB-SP), Gustavo
Marinho de Carvalho (246900/OAB-SP) e outros, representando Cristiano Antonio Chehin;
Thais Aroca Datcho Lacava (234563/OAB-SP), Marina Feres Carmo (60972/OAB-DF) e
outros, representando Tania Maria Hoglund; Marcelo Leal de Lima Oliveira (21.932/OAB-
DF), representando Linkcon Ltda - Epp; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF),
representando Sergio Pedro Gammaro Junior; Marilia Gabriela Ferreira de Faria
(21.834/OAB-DF), Henrique Gustavo Ribeiro Jacome (17.354/OAB-DF) e outros,
representando Celino Ferreira da Fonseca; Anderson Real Soares (230.306/OAB-SP),
representando Marcos Camargo; José Rubens Battazza Iasbech (39539/OAB-DF), Giovana
Vieira Porto (59391/OAB-DF) e outros, representando Sidney da Cunha Vida Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de
Reconsideração interpostos por Cristiano Antonio Chehin e Carlos Henrique de Oliveira
Poço, contra o Acórdão 1.901/2023-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 32, inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento
Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos recursos interpostos por Cristiano Antonio Chehin e Carlos
Henrique de Oliveira Poço e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados,
destacando que o Relatório e o Voto que a fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0156-
02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.